Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de abr. de 2023
PL 1969/2023
Nas comissõesAltera o inciso VII do art. 5º da Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, e a ela acrescenta o art. 11-A, para atualizar as atribuições do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e fixar piso salarial em prol dos referidos trabalhadores e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 27 de abr. de 2023
- ✓Apresentado17 de abr. de 2023
- 2Nas comissões28 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCOMISSAO_SENADO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de abr. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
28 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 27 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE e à CAS.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a Mesa.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.