Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de fev. de 2024
PL 197/2024
Nas comissõesDispõe sobre alimentos para pessoa que atingiu a maioridade e ainda é estudante.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de mar. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado06 de fev. de 2024
- 2Nas comissões27 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6778/2025 a esta proposição.
03 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 4166/2019, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 4166/2019, ao qual esta proposição está apensada.
27 de fev. de 2024 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5444/2019.
27 de fev. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6778/2025 Dispõe sobre a continuidade da obrigação alimentar após a maioridade civil em hipóteses de incapacidade ou de formação educacional e profissional, e dá outras p
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.