Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de abr. de 2023
PL 1971/2023
No plenárioAltera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a segurança cibernética de aparelhos eletrônicos com acesso à internet comercializados no país.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 18 de mar. de 2026 (CCTI)
- ✓Apresentado17 de abr. de 2023
- ✓Nas comissões30 de mai. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Dr. Zacharias Calil.
09 de dez. de 2025 · Câmara · CCTI
Rejeição de Requerimento
Apresentação do VTS n. 1 CCTI (Voto em Separado), pelo Deputado Ricardo Galvão (REDE/SP).
26 de nov. de 2025 · Câmara · CCTI
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
19 de nov. de 2025 · Câmara · CCTI
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Ricardo Galvão.
19 de nov. de 2025 · Câmara · CCTI
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP).
19 de nov. de 2025 · Câmara · CCTI
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
19 de nov. de 2025 · Câmara · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Dr. Zacharias Calil, pela Deputada Maria do Rosário.
29 de out. de 2025 · Câmara · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
29 de out. de 2025 · Câmara · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.
18 de ago. de 2024 · Câmara · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
13 de ago. de 2024 · Câmara · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
13 de ago. de 2024 · Câmara · CCTI
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Dr. Zacharias Calil.
19 de jun. de 2024 · Câmara · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/06/2024 a 19/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03 de jun. de 2024 · Câmara · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2024)
03 de jun. de 2024 · Câmara · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
Ver os outros 8 passos
03 de jun. de 2024 · Câmara · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.
15 de mai. de 2024 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
15 de abr. de 2024 · Câmara · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de mar. de 2024 · Câmara · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reimont, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
06 de jul. de 2023 · Câmara · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
13 de jun. de 2023 · Câmara · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2023)
12 de jun. de 2023 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
30 de mai. de 2023 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.