PL 1973/2023

1. ✓Apresentado17 de abr. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa06 de mai. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 06 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 1973/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 03 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 258/2026/PS-GSE.

3. 03 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

4. 16 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

5. 11 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 38/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

6. 11 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

7. 10 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/03/2026 21:25:00. Não foram apresentados recursos.

8. 25 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/02/2026).

9. 30 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10. 30 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11. 25 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

12. 18 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1973/2023, pela Deputada Dayany do Capitão (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre o processo de habilitação para o casamento. ".