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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mai. de 2024

PL 1976/2024

Nas comissões

Inclui a Displasia Ectodérmica (DE) no rol das “doenças raras”, declara seus portadores “Pessoas com Deficiência”, para todos os efeitos legais, institui o Dia Nacional de Inclusão do Portador de DE e dá outras providências”.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 18 de mai. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado20 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões10 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  2. 18 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR).

  3. 11 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão

  4. 12 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  5. 09 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).

  6. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo Prates, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  7. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

  8. 24 de nov. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2024)

  9. 22 de nov. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  10. 22 de nov. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA).

  11. 10 de out. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.