PL 1978/2025

1. ✓Apresentado04 de set. de 2025
2. ✓Nas comissões24 de fev. de 2026
3. ✓No plenário08 de set. de 2025
4. 4Na outra casa29 de abr. de 2025
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 24 de fev. de 2026 · Senado · CCJ

   Matéria aguardando distribuição.

2. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   A presente matéria vai à CCJ.

3. 08 de set. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 1978/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

4. 04 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 190/2025/SGM-P.

5. 04 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

6. 02 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

7. 02 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

8. 01 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Recebimento - Redação Final

   Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).

9. 25 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).

10. 27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11. 27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12. 20 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2026/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Ribamar Silva (PSD/SP) e outros, que "Regime de urgência para apreciação do PL nº 1.978/2025, que “altera a redação do parágrafo 3º, art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena ao crime de maus tratos quando praticado contra pessoa com deficiência”".

13. 15 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

14. 29 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1978/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribamar Silva (PSD/SP), que "Altera a redação do parágrafo 3º, art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena ao crime de maus tratos quando praticado contra pessoa com deficiência".