Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de fev. de 2024
PL 198/2024
Na outra casaDispõe sobre o divórcio e a dissolução de união estável após a morte.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 27 de out. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado06 de fev. de 2024
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa30 de out. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
18 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 21, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
18 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 17 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 198, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
10 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/06/2026 a 17/06/2026. Perante a Mesa.
10 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 21, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 198, de 2024, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
10 de jun. de 2026 · Senado · CCJ
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
10 de jun. de 2026 · Senado · CCJ
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
10 de jun. de 2026 · Senado · CCJ
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Eliziane Gama, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 21, de 2026-CCJ, de autoria da Senadora Eliziane Gama, de URGÊNCIA para a matéria.
03 de jun. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria incluída na Pauta da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2026.
04 de mai. de 2026 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07 de abr. de 2026 · Senado · CCJ
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
27 de fev. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
27 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
30 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 198/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
27 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 709/2025/PS-GSE.
26 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo
Ver os outros 10 passos
20 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
30 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 213/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
30 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
24 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/09/2025 22:31:00. Não foram apresentados recursos.
10 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/09/2025).
16 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Deferido o REQ 1.039/2024. Desapense- se o PL 198/2024 do PL 4.288/2021, e encaminhe-o À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1039/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro, com fundamento nos arts. 17, II, “a” e “c”, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº PL 198/2024 de minha autoria que “Dispõe sobre o divórcio e a dissolução de união estável após a morte, do Projeto de Lei de nº 4.288/2021, de autoria do Ex- Deputado Carlos Bezerra, que “Acresceta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar o divórcio após a morte de um dos cônjuges”".
20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4288/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.