Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mai. de 2024
PL 1986/2024
Virou leiAltera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, para instituir campanhas de conscientização a respeito dos sintomas dos principais cânceres infantis, permitindo um diagnóstico precoce.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 03 de jul. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado21 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões25 de jun. de 2026
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa28 de ago. de 2025
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.442 de 26/06/2026
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
03 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 788, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 554, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.986, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.442, de 26 de junho de 2026. À COARQ.
03 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 788 /2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei nº 1.986/2024., sancionado.
02 de jul. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 554, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.986, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.442, de 26 de junho de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15442 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 29/06/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 26/06/2026.
25 de jun. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
25 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15442/2026. DOU 29 06 2026 PÁG 02 COL 01.
09 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 516, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
09 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE
Recebido pela Casa Civil, em 09/06/2026 às 08:04:25, Ofício SF nº 515, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 126, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 09/06/2026 às 08:04:25.
07 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 516/2026-SF que comunica a remessa à sanção do PL 1986/2024.
03 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
02 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/06/2026) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1, de redação, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 86, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 02/06/2026. Discussão, em turno único.
28 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
28 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 27 de maio o prazo para apresentação de emendas aos Projetos de Lei n° 1.986, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
20 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 21/05/2026 a 27/05/2026. Perante a Mesa.
Ver os outros 26 passos
20 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
20 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
20 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
19 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Recebido relatório reformulado pela senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2026.
15 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2026.
13 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 13/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
08 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/05/2026.
05 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
30 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2026.
15 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto.
17 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
24 de fev. de 2026 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CAS.
28 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1986/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
25 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 292/2025/PS-GSE.
25 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
05 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
07 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
18 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 132/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
18 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
16 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2025 22:40:00. Não foram apresentados recursos.
29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2025).
19 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
22 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1986/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP), que "Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, para instituir campanhas de conscientização a respeito dos sintomas dos principais cânceres infantis, permitindo um diagnóstico precoce ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.