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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de abr. de 2023

PL 1987/2023

Virou lei

Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 1987/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 20 de set. de 2023 (MESA)

  1. ✓Apresentado17 de abr. de 2023
  2. ✓Nas comissões17 de set. de 2023
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa22 de mai. de 2023
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 14.676 de 18/09/2023

Autoria

  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosÓrgão do Poder Judiciário

Votações nominais no plenário

Câmara, 09 de mai. de 2023 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.987, de 2023. Sim: 346; não: 72; abstenção: 3; total: 421.

Aprovada

346 sim72 não4 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL53 sim, 26 não
  • PT61 sim, 0 não
  • UNIÃO22 sim, 21 não, 2 outros
  • PP29 sim, 9 não
  • PSD34 sim, 3 não
  • REPUBLICANOS31 sim, 2 não, 1 outros
  • MDB26 sim, 3 não
  • PDT18 sim, 0 não
  • PSDB9 sim, 2 não, 1 outros
  • PSB12 sim, 0 não
  • PODE10 sim, 1 não
  • PSOL10 sim, 0 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • AVANTE6 sim, 0 não
  • PV5 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
  • PATRIOTA4 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • CIDADANIA1 sim, 2 não
  • PSC2 sim, 0 não
  • S.PART.1 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 08 de mai. de 2023

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 53; abstenção: 3; total: 402.

Aprovada

346 sim53 não4 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL60 sim, 19 não
  • PT60 sim, 1 não
  • UNIÃO22 sim, 21 não, 2 outros
  • REPUBLICANOS32 sim, 1 não, 1 outros
  • PP28 sim, 5 não
  • MDB29 sim, 1 não
  • PSD28 sim, 1 não
  • PDT18 sim, 0 não
  • PSB12 sim, 0 não
  • PODE12 sim, 0 não
  • PSDB9 sim, 1 não
  • PSOL9 sim, 0 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • PV6 sim, 0 não
  • AVANTE5 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • PSC2 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 0 não
  • PATRIOTA1 sim, 0 não
  • S.PART.0 sim, 0 não, 1 outros
  • REDE1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

  1. 24 de jan. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

  2. 24 de jan. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

  3. 22 de jan. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

  4. 21 de set. de 2023 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 880, de 21/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 469, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.987, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.676, de 18 de setembro de 2023. À COARQ.

  5. 20 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício n.880/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1987/2023, sancionado.

  6. 20 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado á publicação a Mensagem nº 469, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.676, de 18 de setembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  7. 19 de set. de 2023 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14676 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 19/09/2023 - Seção I - págs. 5 e 5. Sancionada em 18/09/2023.

  8. 17 de set. de 2023 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  9. 17 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14676/2023. DOU 19/09/2023 PÁG 05 COL 01.

  10. 31 de ago. de 2023 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 765, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 200/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 766, de 30/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  11. 30 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício 766/2023-SF que comunica remessa do PL 1987/2023 à sanção.

  12. 30 de ago. de 2023 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  13. 29 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 29/08/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  14. 27 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/08/2023. Discussão, em turno único.

  15. 25 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

Ver os outros 25 passos

  1. 25 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 24 de agosto o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  2. 25 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 24 de agosto o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  3. 25 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 24 de agosto o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  4. 16 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/08/2023 a 24/08/2023. Perante a Mesa.

  5. 16 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  6. 16 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  7. 16 de ago. de 2023 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

  8. 16 de ago. de 2023 · Senado · CCJ

    Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Weverton, de URGÊNCIA para a matéria.

  9. 09 de ago. de 2023 · Senado · CCJ

    Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.

  10. 07 de ago. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da Comissão.

  11. 01 de ago. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  12. 15 de jun. de 2023 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.

  13. 25 de mai. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição

  14. 25 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  15. 25 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  16. 22 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1987/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  17. 19 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

  18. 18 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 109/2023/SGM-P.

  19. 09 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).

  20. 09 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).

  21. 08 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Documento

    Publicação de documento

  22. 04 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  23. 26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1315/2023, pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023. ".

  24. 18 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1987/2023, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que "Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios".

  25. 17 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Of. 573/23 do Tribunnal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que " Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.