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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mai. de 2024

PL 1988/2024

Nas comissões

Dispõe sobre parâmetros para equilíbrio econômico-financeiro e troca de controle na concessão do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado do Amazonas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 29 de set. de 2025 (CPOVOS)

  1. ✓Apresentado21 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões25 de jun. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de set. de 2025 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 14 de ago. de 2025 · Câmara · CPOVOS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  3. 17 de jul. de 2025 · Câmara · CPOVOS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2025)

  4. 17 de jul. de 2025 · Câmara · CPOVOS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

  5. 25 de jun. de 2024 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento

    Recebimento pela CPOVOS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.