Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mai. de 2024
PL 1989/2024
Nas comissõesAltera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tipificar o uso de drogas na presença de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 20 de jun. de 2024 (CSAUDE)
- ✓Apresentado21 de mai. de 2024
- 2Nas comissões19 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4569/2020.
20 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
19 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.