Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de dez. de 2024
PL 1990/2024
Virou leiInstitui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 14 de jun. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado25 de dez. de 2024
- ✓Nas comissões09 de jun. de 2026
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiagora
Autoria
- Senado Federal - Janaína FariasÓrgão do Poder Legislativo · PT-CE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 640/2026-SF que comunica a restituição de autógrafo da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.990, de 2024, sancionado.
09 de jun. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
09 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15430/2026. DOU 11 06 2026 PÁG 01 COL 01.
20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 386/2026 ( SF), que comunica remessa da matéria à sanção.
18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 893/2025/SGM-P.
18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
04 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 315/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
04 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
03 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Publicação de documento
24 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
18 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Aprovação de Requerimento
Retirado o REC 12/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4975/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
24 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/09/2025 22:31:00. Foi apresentado um recurso.
15 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Recurso
Apresentação do REC n. 12/2025 (Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024".
09 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2025).
Ver os outros 4 passos
24 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10 de jan. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
25 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Documento
Recebido Ofício nº 1591/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.990, de 2024, de autoria da Senadora Janaína Farias, que "Institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.