Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de abr. de 2023
PL 1993/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.096, de 1995 – Lei dos Partidos Políticos- estabelecendo que os detentores de cargo eletivo, desde a sua eleição até o fim dos mandatos, tornam-se automaticamente membros efetivos dos diretórios partidários e insere novas modalidades de justa causa para a desfiliação partidária.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de ago. de 2023 (CCJC)
- ✓Apresentado18 de abr. de 2023
- 2Nas comissões29 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Dani CunhaDeputado(a) · UNIÃO-RJ- Chiquinho BrazãoDeputado(a) · UNIÃO-RJ
Ricardo AbrãoDeputado(a) · UNIÃO-RJ
Marcos SoaresDeputado(a) · UNIÃO-RJ
Juninho do PneuDeputado(a) · UNIÃO-RJ
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3562/2023 a esta proposição.
29 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2159/2019.
29 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.