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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de abr. de 2026

PL 1994/2026

Nas comissões

Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para reforçar a vedação de práticas discriminatórias na contratação e manutenção de planos privados de assistência à saúde.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 08 de jul. de 2026 (CPD)

  1. ✓Apresentado26 de abr. de 2026
  2. 2Nas comissões16 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CPD

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CPD

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2026)

  3. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CPD

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI).

  4. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CPD

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPD.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.