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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de abr. de 2026

PL 1996/2026

No plenário

Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 28 de jul. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado26 de abr. de 2026
  2. ✓Nas comissões16 de jun. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de jul. de 2026 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com emenda.

  2. 28 de jul. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).

  3. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

  4. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2026)

  5. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).

  6. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.