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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de abr. de 2023

PL 1998/2023

Nas comissões

Concede o benefício do seguro-desemprego, durante o período de defeso, aos trabalhadores da pesca artesanal, que exerçam sua atividade na confecção e reparos de embarcações e petrechos, na captura ou coleta de caranguejos, mariscos, algas ou outros frutos do mar, fluviais ou lacustres, no seu processamento e aos demais trabalhadores que contribuem diretamente para o exercício da pesca, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 25 de jun. de 2026

  1. ✓Apresentado18 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões03 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    Encaminhado ao relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, para reexame.

  2. 26 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    Encaminhado ao relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, para reexame.

  3. 26 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 492, de 2026. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 5.368, de 2023, ao Arquivo. Os Projetos de Lei nºs 1.998, de 2023, e 5.073, de 2025, retornam à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

  4. 26 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 492, de 2026. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 5.368, de 2023, ao Arquivo. Os Projetos de Lei nºs 1.998, de 2023, e 5.073, de 2025, retornam à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

  5. 26 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 492, de 2026, do Senador Beto Faro, solicitando a retirada, em caráter definitivo, de tramitação do Projeto de Lei nº 5.368/2023.

  6. 26 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    À SLSF a pedido.

  7. 26 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    À SLSF a pedido.

  8. 26 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    À SLSF a pedido.

  9. 22 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 5073, de 2025, com uma emenda que apresenta, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 1998, de 2023, e 5368, de 2023, que tramitam em conjunto.

  10. 22 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 5073, de 2025, com uma emenda que apresenta, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 1998, de 2023, e 5368, de 2023, que tramitam em conjunto.

  11. 22 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 5073, de 2025, com uma emenda que apresenta, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 1998, de 2023, e 5368, de 2023, que tramitam em conjunto.

  12. 04 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com a Relatoria

  13. 04 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com a Relatoria

  14. 04 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com a Relatoria

  15. 24 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 25/02/2026. Último dia: 03/03/2026.

Ver os outros 16 passos

  1. 24 de fev. de 2026 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CAS.

  2. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 5.073, de 2025, com os Projetos de Lei nºs 1.998 e 5.368, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  3. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 5.073, de 2025, com os Projetos de Lei nºs 1.998 e 5.368, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  4. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 5.073, de 2025, com os Projetos de Lei nºs 1.998 e 5.368, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  5. 24 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    À SLSF, a pedido.

  6. 24 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    À SLSF, a pedido.

  7. 24 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    À SLSF, a pedido.

  8. 24 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    À SLSF, a pedido.

  9. 23 de abr. de 2024 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto.

  10. 01 de set. de 2023 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

  11. 12 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  12. 05 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 05/05/2023. Último dia: 11/05/2023.

  13. 04 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  14. 03 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CAS.

  15. 03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  16. 19 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1998/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.