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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mai. de 2024

PL 1998/2024

Apresentado

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para estabelecer requisitos técnicos para investidura nos cargos de Secretário, Coordenador e Diretor das Defesas Civis da União, dos Estados e dos Municípios.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), desde 22 de mai. de 2024 (SECAP(SGM))

  1. 1Apresentado21 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de mai. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pela SECAP(SGM).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.