Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jan. de 2024
PL 2/2024
Virou leiAutoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 27 de mai. de 2024 (MESA)
- ✓Apresentado02 de jan. de 2024
- ✓Nas comissões27 de mai. de 2024
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa27 de mar. de 2024
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 14.871 de 28/05/2024
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Câmara, 18 de mar. de 2024
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 142; não: 287; total: 429.
142 sim287 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL72 sim, 9 não
- PT1 sim, 61 não
- UNIÃO17 sim, 29 não
- PP12 sim, 25 não, 1 outros
- REPUBLICANOS5 sim, 31 não
- PSD4 sim, 32 não
- MDB8 sim, 26 não
- PDT0 sim, 17 não
- PODE3 sim, 12 não
- PSDB10 sim, 2 não
- PSB2 sim, 9 não
- PSOL0 sim, 9 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 5 não
- PCdoB0 sim, 6 não
- AVANTE0 sim, 6 não
- PV0 sim, 5 não
- CIDADANIA3 sim, 1 não
- NOVO3 sim, 0 não
- PRD1 sim, 1 não
- REDE0 sim, 1 não
Câmara, 18 de mar. de 2024 · orientação do governo: Sim
Mantido o texto. Sim: 287; não: 96; abstenção: 1; total: 384.
287 sim96 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL11 sim, 61 não
- PT56 sim, 0 não
- UNIÃO29 sim, 13 não
- PP30 sim, 6 não, 1 outros
- PSD32 sim, 2 não
- REPUBLICANOS30 sim, 3 não
- MDB17 sim, 3 não, 1 outros
- PDT16 sim, 0 não
- PODE11 sim, 1 não
- PSDB9 sim, 2 não
- PSB10 sim, 0 não
- PSOL10 sim, 0 não
- PCdoB6 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
- PV4 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 3 não
- PRD1 sim, 2 não
- CIDADANIA3 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
Câmara, 18 de mar. de 2024 · orientação do governo: Sim
Mantido o texto. Sim: 305; não: 107; total: 412.
305 sim107 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL12 sim, 71 não
- PT53 sim, 0 não
- UNIÃO34 sim, 9 não
- PSD35 sim, 1 não
- REPUBLICANOS31 sim, 3 não
- PP28 sim, 5 não, 1 outros
- MDB25 sim, 8 não
- PDT17 sim, 0 não
- PODE14 sim, 1 não
- PSDB10 sim, 2 não
- PSOL10 sim, 0 não
- PSB9 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE6 sim, 0 não
- PCdoB6 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- PV5 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 2 não
- NOVO0 sim, 3 não
- PRD1 sim, 2 não
- REDE1 sim, 0 não
Câmara, 18 de mar. de 2024 · orientação do governo: Sim
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 96; total: 410.
314 sim96 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL13 sim, 63 não
- PT60 sim, 0 não
- UNIÃO31 sim, 10 não
- PP29 sim, 6 não, 1 outros
- MDB31 sim, 5 não
- REPUBLICANOS31 sim, 3 não
- PSD32 sim, 1 não
- PDT17 sim, 0 não
- PODE13 sim, 1 não
- PSDB11 sim, 1 não
- PSB11 sim, 0 não
- PSOL9 sim, 0 não
- PV6 sim, 0 não
- PCdoB6 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- NOVO0 sim, 3 não
- PRD1 sim, 2 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação nas duas casas
29 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14871 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 242 de 2024). DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2024 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 28/05/2024.
27 de mai. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
27 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14871/2024. DOU 29/05/24 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 242/24-PE). Razões do veto: DOU 29/05/24 PÁG 23 COL 01.
08 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 351, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 353, de 08/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
07 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 353/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 2/2024.
06 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
02 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Encerramento antecipado do prazo para Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) em 02/05/2024. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/04/2024..
30 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024) Encerrada a discussão da matéria. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 280, de 2024. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 6 a 8, de redação, nos termos do Parecer nº 27, de 2024-CAE. Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento n° 280, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do parágrafo 12 do art. 2º.
28 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/04/2024. Discussão, em turno único. (Matéria tramita em regime de urgência constitucional)
23 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
23 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
23 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.
23 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaime Bagattoli, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 6 a 8-CAE; com o acolhimento parcial das Emendas 1-U e 4; e contrário às Emendas nºs 2-U, 3-U e 5. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
22 de abr. de 2024 · Senado · CAE
O relator, senador Jaime Bagattoli, apresentou relatório favorável ao projeto, contrário às Emendas nos 2-U, 3-U e 5, com o acolhimento parcial das Emendas nºs 1-U e 4, na forma de duas emendas (de redação) que apresenta, e com uma terceira emenda (de redação) apresentada.
Ver os outros 29 passos
18 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2024.
18 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Em 17/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 5, de autoria do senador Rogério Marinho. Ao relator, senador Jaime Bagattoli, para análise da emenda.
16 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 16/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
16 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Em 16/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 4, de autoria do senador Fernando Farias.
11 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2024.
09 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
09 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as emendas 1 a 3-U. Matéria aguardando distribuição.
09 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Em 08/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 3-U, de autoria do senador Rodrigo Cunha.
08 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Em 08/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 2-U, de autoria do senador Paulo Paim.
05 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Em 05/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 1-U, de autoria do senador Izalci Lucas.
01 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Matéria aguardando recebimento de emendas.
27 de mar. de 2024 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 02/04/2024 a 08/04/2024. Perante a CAE.
27 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 29/03/2024 a 12/05/2024.
27 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.
27 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
21 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
21 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
20 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 37/2024/SGM-P.
20 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
19 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
19 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
18 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
18 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
18 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
15 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
15 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
08 de jan. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
03 de jan. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 753/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete-se à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.”".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.