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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jan. de 2025

PL 2/2025

Virou lei

Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 2/2025

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 06 de ago. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado01 de jan. de 2025
  2. ✓Nas comissões03 de ago. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa25 de abr. de 2025
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.185 de 04/08/2025

Autoria

  • Superior Tribunal de JustiçaÓrgão do Poder Judiciário

Votações nominais no plenário

Câmara, 21 de abr. de 2025

Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. . Sim: 276; Não: 68; Total: 344.

Aprovada

276 sim68 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL25 sim, 35 não
  • PT47 sim, 0 não
  • REPUBLICANOS36 sim, 1 não, 1 outros
  • UNIÃO24 sim, 10 não
  • PSD27 sim, 2 não
  • PP21 sim, 6 não
  • MDB22 sim, 4 não
  • PDT14 sim, 0 não
  • PSB13 sim, 0 não
  • PODE9 sim, 2 não
  • PSDB6 sim, 2 não
  • PSOL8 sim, 0 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 4 não
  • PV4 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
  • AVANTE4 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 2 não
  • PRD3 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 21 de abr. de 2025 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 282; Total: 351.

Rejeitada

69 sim282 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL37 sim, 24 não
  • PT0 sim, 49 não
  • REPUBLICANOS1 sim, 36 não, 1 outros
  • UNIÃO11 sim, 27 não
  • PP6 sim, 23 não
  • PSD2 sim, 27 não
  • MDB4 sim, 20 não
  • PDT0 sim, 14 não
  • PSB0 sim, 12 não
  • PSDB3 sim, 7 não
  • PODE2 sim, 8 não
  • PSOL0 sim, 9 não
  • PCdoB0 sim, 8 não
  • PV0 sim, 5 não
  • NOVO2 sim, 2 não
  • AVANTE0 sim, 4 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
  • CIDADANIA1 sim, 1 não
  • PRD0 sim, 2 não
  • REDE0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 07 de abr. de 2025

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 113; Total: 392.

Aprovada

279 sim113 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL4 sim, 61 não
  • PT53 sim, 0 não
  • UNIÃO32 sim, 14 não
  • PP26 sim, 12 não
  • REPUBLICANOS31 sim, 4 não, 1 outros
  • MDB25 sim, 7 não
  • PSD26 sim, 5 não
  • PDT15 sim, 0 não
  • PSB14 sim, 0 não
  • PODE11 sim, 2 não
  • PSOL12 sim, 0 não
  • PSDB7 sim, 2 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • AVANTE6 sim, 1 não
  • NOVO0 sim, 4 não
  • SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
  • PV4 sim, 0 não
  • PRD1 sim, 1 não
  • REDE1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

  1. 07 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 07 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 684 , de 07/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.053, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.185, de 4 de agosto de 2025. À COARQ.

  3. 06 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 684/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2/2025, sancionado.

  4. 06 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.053, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.185, de 4 de agosto de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  5. 05 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15185 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 05/08/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 04/08/2025.

  6. 03 de ago. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  7. 03 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15185/2025. DOU 05/08/2025 PÁG 01 COL 01.

  8. 18 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 645, de 17/07/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  9. 18 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 644, de 17/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 121, de 18/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 18/07/2025 às 15:35:24.

  10. 15 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  11. 15 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/07/2025) Aprovado o REQ nº 17, de 2025, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  12. 15 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 15/07/2025. Motivação: Matéria aprovada pelo Plenário na Sessão Deliberativa Ordinária de 15/07/2025.

  13. 11 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/07/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 17, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

  14. 09 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/07/2025 a 16/07/2025. Perante a Mesa.

  15. 09 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 17, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno do Senado. O sobredito requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do mesmo regimento.

Ver os outros 23 passos

  1. 09 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

  2. 09 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Marcelo Castro, de URGÊNCIA para a matéria.

  3. 04 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/07/2025

  4. 04 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto.

  5. 02 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.

  6. 01 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  7. 01 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  8. 25 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  9. 23 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 86/2025/SGM-P.

  10. 23 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  11. 23 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  12. 23 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  13. 22 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).

  14. 22 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  15. 22 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  16. 22 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Autenticado

  17. 22 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  18. 22 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).

  19. 08 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  20. 04 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1296/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. ”".

  21. 02 de jan. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da ia Região e sobre a criação da 2º Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. ".

  22. 01 de jan. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Apresentado o Projeto de Lei n.º 2/2025 que dispõe de criação, sem aumento de despesas, da 2a Turma Recursal na Seção Judiciária do Piauí, mediante a transformação de quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três cargos de juiz federal, utilizando-se a sobra orçamentária para a criação de funções comissionadas, de acordo com a organização estrutural estipulada pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região.

  23. 01 de jan. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício-e STJ/GP n.º que encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da ia Região e sobre a criação da 2 ºTurma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.