PL 20/2023

1. ✓Apresentado18 de dez. de 2025
2. ✓Nas comissões08 de jun. de 2026
3. ✓No plenário22 de dez. de 2025
4. 4Na outra casa02 de fev. de 2023
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 20 de ago. de 2026 · Senado · CAS

   Recebido o relatório da senadora Leila Barros, com voto favorável ao projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.

2. 04 de ago. de 2026 · Senado · CAS

   Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

3. 14 de jul. de 2026 · Senado · CAS

   Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.

4. 13 de jul. de 2026 · Senado · CAS

   Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

5. 08 de jun. de 2026 · Senado · CAS

   Matéria aguardando distribuição.

6. 03 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.

7. 22 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 20/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

8. 18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 869/2025/PS-GSE.

9. 15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

10. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 289/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

11. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

12. 05 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/11/2025 22:33:00. Não foram apresentados recursos.

13. 27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/10/2025).

14. 14 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15. 14 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)