Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de abr. de 2026
PL 2001/2026
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre a proibição de publicidade de dados pessoais, áudios, imagens e vídeos de Agentes de Segurança Pública nos meios de comunicação em geral, nas redes sociais baseadas na internet, aplicativos via internet, rede televisiva, publicações jornalísticas escritas e faladas (audiovisuais), radiodifusão e quaisquer outros recursos via internet.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 07 de jul. de 2026 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n.2001/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2443/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
28 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2443/2026 (Requerimento), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "“Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2001/2026.” ".
27 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2001/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Dispõe sobre a proibição de publicidade de dados pessoais, áudios, imagens e vídeos de Agentes de Segurança Pública nos meios de comunicação em geral, nas redes sociais baseadas na internet, aplicativos via internet, rede televisiva, publicações jornalísticas escritas e faladas (audiovisuais), radiodifusão e quaisquer outros recursos via internet".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.