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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mai. de 2024

PL 2004/2024

Virou lei

Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos/as Servidores/as da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 2004/2024

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 08 de abr. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado21 de mai. de 2024
  2. ✓Nas comissões31 de mar. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa05 de mar. de 2026
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.372 de 01/04/2026

Autoria

  • Defensoria Pública da UniãoDPU - Defensoria Pública da União

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 08 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 213, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 240, de 2026, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 2.004, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.372, de 1º de abril de 2026. À COARQ.

  2. 08 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 372/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 213/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei 2004/2024 sancionado".

  3. 07 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 240, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.004, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.372, de 1º de abril de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  4. 02 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15372 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 02/04/2026 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 01/04/2026.

  5. 31 de mar. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  6. 31 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15372/2026. DOU 02/04/2026 PÁG 01 COL 01.

  7. 23 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 128, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  8. 20 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

    Recebido pela Casa Civil, em 20/03/2026 às 15:36:36, Ofício SF nº 127, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 29, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 20/03/2026 às 15:36:36.

  9. 19 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 128/2026 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

  10. 19 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  11. 18 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 18 de março de 2026) Aprovado o Requerimento nº 193, de 2026, de líderes, que solicita urgência para a matéria, com votos contrários dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão e Oriovisto Guimarães. Encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2026-Plen/SF, do Senador Jaques Wagner, proferido “ad hoc” pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com votos contrários dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Magno Malta e Oriovisto Guimarães. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação declaração de voto do Senador Eduardo Girão.)

  12. 17 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.

  13. 17 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 193, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

  14. 16 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Jaques Wagner.

  15. 13 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18/03/2026. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).

Ver os outros 16 passos

  1. 05 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2004/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  2. 03 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 75/2026/PS-GSE.

  3. 03 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  4. 03 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  5. 03 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  6. 03 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  7. 27 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 23/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  8. 27 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  9. 25 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/02/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.

  10. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/02/2026).

  11. 14 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Despacho

    Deferido o Requerimento n. 4.182/2025, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.182/2025, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.004/2024, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.004/2024: CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]

  12. 08 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4182/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2004, de 2024, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprecie o mérito da matéria".

  13. 27 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  14. 27 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  15. 24 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  16. 21 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido Ofícioi nº 373/2024 - GABDPGF DPGU que encaminha o Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.