Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de abr. de 2023
PL 2005/2023
Na outra casaAltera o art. 14, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 19 de mar. de 2025
- ✓Apresentado18 de abr. de 2023
- ✓Nas comissões03 de mai. de 2023
- ✓No plenário19 de abr. de 2023
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Beto FaroSENADOR · PT-PA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de mar. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 239, de 19/03/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
19 de mar. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
19 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 18 de março de 2025 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
19 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
11 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/03/2025 a 18/03/2025. Perante a Mesa.
11 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
11 de mar. de 2025 · Senado · CE
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
11 de mar. de 2025 · Senado · CE
Em reunião realizada em 11/03/2025, foi aprovado o projeto em decisão terminativa com as Emendas Nº 1- CRA/CE E Nº 2 – CE (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
07 de mar. de 2025 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/03/2025.
17 de dez. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 17/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
12 de dez. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 79ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/12/2024.
10 de dez. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 10/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
09 de dez. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1 - CRA com uma emenda que apresenta.
04 de dez. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/12/2024.
29 de nov. de 2024 · Senado · CE
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
Ver os outros 19 passos
28 de nov. de 2024 · Senado · CE
Matéria aguardando distribuição.
27 de nov. de 2024 · Senado · CRA
À Comissão de Educação e Cultura para prosseguimento da tramitação.
27 de nov. de 2024 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA, relatado pela Senadora Teresa Leitão.
27 de nov. de 2024 · Senado · CRA
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
25 de nov. de 2024 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2024.
13 de nov. de 2024 · Senado · CRA
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 21ª reunião da Comissão.
12 de nov. de 2024 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/11/2024.
25 de set. de 2024 · Senado · CRA
Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
13 de set. de 2023 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Teresa Leitão, para reexame do Relatório.
06 de set. de 2023 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023.
28 de ago. de 2023 · Senado · CRA
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 17ª reunião da Comissão.
25 de ago. de 2023 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2023.
22 de ago. de 2023 · Senado · CRA
Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão com voto pela aprovação do Projeto.
15 de mai. de 2023 · Senado · CRA
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria com a Relatora, Senadora Teresa Leitão.
10 de mai. de 2023 · Senado · CRA
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
04 de mai. de 2023 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 05/05/2023. Último dia: 11/05/2023.
03 de mai. de 2023 · Senado · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CRA.
03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CRA, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
19 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2005/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.