Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de abr. de 2023
PL 2006/2023
Nas comissõesAltera os Arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001 para prorrogar até dezembro de 2028 os incentivos fiscais regionais nas áreas de abrangência da Sudam e Sudene.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 25 de out. de 2023
- ✓Apresentado18 de abr. de 2023
- 2Nas comissões03 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Beto FaroSENADOR · PT-PA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de out. de 2023 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
25 de out. de 2023 · Senado · CDR
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
24 de out. de 2023 · Senado · CDR
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto, com 2 (duas) emendas, sendo a Emenda nº 01/2023-CDR do relator, Senador Cid Gomes, com a incorporação parcial da emenda apresentada pelo Senador Zequinha Marinho (Emenda nº 02/2023-CDR), sendo rejeitada a emenda apresentada pelo Senador Mecias de Jesus. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em decisão terminativa.
24 de out. de 2023 · Senado · CDR
Na presente data, foi apresentada 1 (uma) emenda ao projeto pelo Senador Zequinha Marinho.
24 de out. de 2023 · Senado · CDR
Na presente data, foi apresentada 1 (uma) emenda ao projeto pelo Senador Mecias de Jesus.
20 de out. de 2023 · Senado · CDR
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/10/2023.
19 de set. de 2023 · Senado · CDR
Em reunião realizada em 19/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
19 de set. de 2023 · Senado · CDR
Reunida a comissão nesta data, a matéria é adiada.
15 de set. de 2023 · Senado · CDR
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/09/2023.
12 de set. de 2023 · Senado · CDR
Em reunião realizada em 12/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
06 de set. de 2023 · Senado · CDR
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2023.
17 de ago. de 2023 · Senado · CDR
Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, com relatório pela aprovação do projeto com 1(uma) emenda que apresenta.
06 de jun. de 2023 · Senado · CDR
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
12 de mai. de 2023 · Senado · CDR
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
04 de mai. de 2023 · Senado · CDR
Recebido na Comissão nesta data.
Ver os outros 3 passos
03 de mai. de 2023 · Senado · CDR
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CDR.
03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDR, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
19 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2006/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.