Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de abr. de 2025
PL 2009/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com o objetivo de aprimorar os mecanismos de prevenção e combate ao uso abusivo do direito de voto nas deliberações das assembleias de credores
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 30 de jun. de 2026 (CICS)
- ✓Apresentado29 de abr. de 2025
- 2Nas comissões06 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de jun. de 2026 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21 de mai. de 2026 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF).
15 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08 de dez. de 2025 · Câmara · CICS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Zé Adriano, deixou de ser membro da Comissão
07 de ago. de 2025 · Câmara · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de jul. de 2025 · Câmara · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2025)
10 de jul. de 2025 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC).
06 de jun. de 2025 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.