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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de abr. de 2026

PL 2010/2026

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Vacinação Preventiva de Cães e Gatos contra Zoonoses e estabelece diretrizes para sua implementação em regime de cooperação federativa.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 19 de jun. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado27 de abr. de 2026
  2. 2Nas comissões10 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1586/2025.

  2. 19 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

  3. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Devolvido ao Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 1586/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1586/2025: Institui a Campanha Nacional de Vacinação para Cães e Gatos, incluindo animais em situação de rua, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.