Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de abr. de 2023
PL 2017/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
Em que etapa está
PREJUDICADA, desde 08 de set. de 2024
Este projeto saiu de tramitação: PREJUDICADA.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de set. de 2024 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
09 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovado, pela Comissão de Educação e Cultura, parecer manifestando-se pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno, a matéria vai ao arquivo.
03 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 05/09/2024 a 06/09/2024. Perante a Mesa.
03 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
03 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
03 de set. de 2024 · Senado · CE
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
03 de set. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 03/09/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela declaração de prejudicialidade do projeto nº 2017/2023. À SLSF.
29 de ago. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/09/2024.
04 de jun. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto pela prejudicialidade do projeto.
25 de abr. de 2024 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
16 de abr. de 2024 · Senado · CE
Matéria aguardando distribuição.
16 de abr. de 2024 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria. À CE para prosseguimento da tramitação.
16 de abr. de 2024 · Senado · CDH
Na 14ª Reunião, Ordinária, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Zenaide Maia. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela prejudicialidade do Projeto.
12 de abr. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/04/2024.
05 de abr. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/04/2024.
Ver os outros 8 passos
07 de mar. de 2024 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto pela prejudicialidade do Projeto.
04 de out. de 2023 · Senado · CDH
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
16 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
04 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 05/05/2023 último dia: 11/05/2023
03 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CDH.
03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
19 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2017/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.