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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de mai. de 2024

PL 2020/2024

Apresentado

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas às empresas e às pessoas físicas atingidas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise), desde 11 de jul. de 2024 (SECAP(SGM))

  1. 1Apresentado22 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de jul. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2576/2024.

  2. 11 de jul. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Realizar o encaminhamento do PL-2020/2024 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

  3. 11 de jul. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Realizar o encaminhamento do PL-2020/2024 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

  4. 11 de jul. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Realizar o encaminhamento do PL-2020/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

  5. 11 de jul. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Realizar o encaminhamento do PL-2020/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

  6. 11 de jul. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 2576/2024,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2020/2024.

  7. 26 de mai. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pela SECAP(SGM).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.