Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de abr. de 2023
PL 2030/2023
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a obrigatoriedade de inserção de alertas nos cardápios físicos ou digitais de alimentos prontos para consumo imediato que destaquem a presença de substâncias alergênicas nos respectivos produtos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de abr. de 2024 (CSAUDE)
- ✓Apresentado18 de abr. de 2023
- 2Nas comissões30 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 762/2015, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 762/2015, ao qual esta proposição está apensada.
31 de mai. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1125/2015.
31 de mai. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
30 de mai. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.