Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de mai. de 2024
PL 2034/2024
No plenárioAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para regulamentar a prisão em virtude de condenação mantida ou imposta por Tribunal, em única instância ou grau de recurso.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 18 de nov. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado22 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões21 de jun. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG).
18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG).
05 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG).
29 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão
18 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
31 de out. de 2024 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)
31 de out. de 2024 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)
21 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.