Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de abr. de 2023
PL 2035/2023
Nas comissões"Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo supermercadista a fornecerem gratuitamente sacolas plásticas biodegradáveis para o transporte de mercadorias pelos consumidores e dá outras providências.”
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 11 de mar. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado18 de abr. de 2023
- 2Nas comissões30 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
04 de jun. de 2024 · Câmara · CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
16 de ago. de 2023 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3768/2023 a esta proposição.
31 de mai. de 2023 · Câmara · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1103/2011.
31 de mai. de 2023 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
30 de mai. de 2023 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3768/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de sacolas biodegradáveis em supermercados e proibição do uso de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos come
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.