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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de mai. de 2024

PL 2035/2024

Nas comissões

Altera a Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 20 de jun. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado22 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões20 de jun. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3635/2015.

  2. 20 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.