Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de mai. de 2024
PL 2036/2024
No plenárioAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a rescisão unilateral do vínculo da pessoa idosa e pessoas com deficiência com o plano de saúde.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 03 de mar. de 2026
- ✓Apresentado22 de mai. de 2024
- ✓Nas comissões04 de set. de 2025
- 3No plenário23 de mai. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 04/03/2026, a matéria foi retirada de pauta.
27 de fev. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2026.
25 de fev. de 2026 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 25/02/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
20 de fev. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/02/2026.
08 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
03 de nov. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
23 de out. de 2025 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
23 de out. de 2025 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.
22 de out. de 2025 · Senado · CDH
Na 70ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
17 de out. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/10/2025.
16 de out. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
17 de set. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
16 de set. de 2025 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
05 de set. de 2025 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 05/09/2025 Último dia: 11/09/2025
04 de set. de 2025 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CDH.
Ver os outros 2 passos
04 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai às CDH, CAS e CTFC, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
23 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2036/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.