Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de abr. de 2025

PL 2040/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a restrição do uso de aeronaves, tripuladas ou não, em operações policiais com foco na proteção da vida, dos direitos fundamentais e da integridade das populações residentes nas áreas afetadas.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 27 de ago. de 2025 (CCJC)

✓Apresentado29 de abr. de 2025
2Nas comissões28 de ago. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Talíria PetroneDeputado(a) · PSOL-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

28 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.