Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de abr. de 2023
PL 2041/2023
Arquivado ou rejeitadoAcrescenta o art. 20-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferecer salas de descanso aos profissionais de enfermagem.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 14 de mai. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2041/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1254/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1254/2023, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2041/2023, que Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências".
19 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2041/2023, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferecer salas de descanso aos profissionais de enfermagem".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.