Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de mai. de 2025
PL 2041/2025
Na outra casaAltera a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas – Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas –Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências; para possibilitar a utilização de linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços por mototaxistas.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 06 de jul. de 2025
- ✓Apresentado04 de mai. de 2025
- ✓Nas comissões26 de mai. de 2025
- ✓No plenário05 de mai. de 2025
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 558, de 07/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
01 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
01 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 30 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.041, de 2025. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
01 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
23 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/06/2025 a 30/06/2025. Perante a Mesa.
23 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 5, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
17 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
17 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1 e 2-CAE; por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. Anexado, também, o ofício nº 5/2025-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF.
17 de jun. de 2025 · Senado · CAE
O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório pela aprovação da matéria com duas emendas de sua autoria.
13 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/06/2025.
11 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
03 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
27 de mai. de 2025 · Senado · CAE
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
26 de mai. de 2025 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/05/2025 a 02/06/2025. Perante a CAE.
26 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
À CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Ver os outros 1 passos
05 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2041/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.