Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de abr. de 2023
PL 2042/2023
No plenárioDispõe sobre o acompanhamento de paciente, criança ou idoso, durante internação hospitalar, bem como o direito de o acompanhante ter acesso à refeição custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Altera a Lei nº 9.656 de 1998.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de out. de 2025 (PLEN)
- ✓Apresentado18 de abr. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário03 de out. de 2025
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de out. de 2025 · Câmara · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
30 de mai. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-6125/2005.
30 de mai. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
30 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6125/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
29 de mai. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
27 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
19 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2042/2023, pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Dispõe sobre o acompanhamento de paciente, criança ou idoso, durante internação hospitalar, bem como o direito de o acompanhante ter acesso à refeição custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




