Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de mai. de 2025
PL 2042/2025
Nas comissõesDispõe sobre o prazo máximo de duração dos inquéritos, estabelecendo limite de 4 meses, prorrogável por mais 2 meses mediante justificativa fundamentada.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 02 de mar. de 2026 (CSPCCO)
- ✓Apresentado01 de mai. de 2025
- 2Nas comissões02 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
06 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão
04 de ago. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).
21 de jul. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão
26 de jun. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)
12 de jun. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).
02 de jun. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.