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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de abr. de 2023

PL 2043/2023

Nas comissões

Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferecer salas de descanso aos profissionais de enfermagem.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 06 de jun. de 2023 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado18 de abr. de 2023
  2. 2Nas comissões06 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de jun. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1597/2022.

  2. 07 de jun. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 06 de jun. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.