Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de abr. de 2023
PL 2044/2023
Nas comissõesDispõe sobre o prazo da prisão civil do alimentante, e dá outras providências.
Altera as Leis nº 5.478 de 1968, 13.105 de 2015 e 10.406 de 2002.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de mai. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado18 de abr. de 2023
- 2Nas comissões31 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 554/2015, ao qual esta proposição está apensada.
31 de mai. de 2023 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6963/2017.
31 de mai. de 2023 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.