Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de abr. de 2023
PL 2045/2023
Nas comissõesDispõe sobre a não incidência do imposto sobre a renda retido na fonte na transferência de quotas de fundos de investimento de titularidade do de cujus para o cônjuge meeiro ou sucessor a qualquer título.
Altera a Lei nº 8.981 de 1995.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 29 de mai. de 2023 (CFT)
- ✓Apresentado19 de abr. de 2023
- 2Nas comissões30 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de mai. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.