Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de abr. de 2026

PL 2046/2026

Nas comissões

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e dá outras providências.

Arte, Cultura e Religião
Direito Penal e Processual Penal
Direitos Humanos e Minorias

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 17 de jun. de 2026 (CDHMIR)

✓Apresentado27 de abr. de 2026
2Nas comissões17 de jun. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Eli BorgesDeputado(a) · REPUBLIC-TO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

17 de jun. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDHMIR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.