Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 19 de abr. de 2023
PL 2049/2023
Nas comissõesAltera o art. 161 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, e o art. 1º da Lei n° 8.072. de 25 de julho de 1990, para prever esbulho possessório com fins políticos e enquadrá-lo no rol dos crimes hediondos, e dá outras providências.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 15 de abr. de 2026
- ✓Apresentado19 de abr. de 2023
- 2Nas comissões04 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de abr. de 2026 · Senado · CSP
Devolvido pelo Senador Rogerio Marinho, para redistribuição.
30 de abr. de 2025 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Ao relator, Senador Rogério Marinho.
22 de abr. de 2025 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a CSP.
22 de abr. de 2025 · Senado · CSP
Cancelamento do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão, em 06/05/2023.
22 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 298, de 2025, do Senador Cleitinho, o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.049, de 2023, que passará a tramitar em separado, de forma autônoma, ao Projeto de Lei nº 2.009, de 2023. O Requerimento nº 298, de 2025, vai ao Arquivo. Os Projetos de Lei nºs 2.009 e 2.049, de 2023, retomam a tramitação autônoma e vão ao exame da Comissão de Segurança Pública, seguindo posteriormente à Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno. O Projeto de Lei nº 2.049, de 2023, poderá receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
22 de abr. de 2025 · Senado · CSP
À SLSF, em atendimento ao Ofício nº 66/2025-SGM, que solicita a remessa dos Projetos de Lei nºs 2009/2023 e 2049/2023 à Secretaria-Geral da Mesa, para deliberação de requerimento que solicita o desapensamento das matérias.
12 de mar. de 2025 · Senado · CSP
Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
12 de mar. de 2025 · Senado · CSP
Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
19 de fev. de 2025 · Senado · CSP
Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
19 de fev. de 2025 · Senado · CSP
Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
29 de out. de 2024 · Senado · CSP
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
29 de out. de 2024 · Senado · CSP
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
06 de ago. de 2024 · Senado · CSP
Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
06 de ago. de 2024 · Senado · CSP
Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
21 de dez. de 2023 · Senado · CSP
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
Ver os outros 11 passos
21 de dez. de 2023 · Senado · CSP
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
23 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
23 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
10 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
10 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
12 de mai. de 2023 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
12 de mai. de 2023 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
04 de mai. de 2023 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CSP.
04 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2009 e 2049, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
04 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2009 e 2049, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
20 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2049/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.