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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de mai. de 2024

PL 2049/2024

No plenário

Altera as leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para autorizar, nas situações que especifica, o remanejamento de eventuais saldos financeiros de exercícios anteriores e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 20 de mai. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado23 de mai. de 2024
  2. ✓Nas comissões20 de jun. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação, com emenda.

  2. 20 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PL/SC).

  3. 04 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC).

  4. 11 de ago. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  5. 21 de nov. de 2024 · Câmara · CE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

  6. 11 de nov. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).

  7. 11 de nov. de 2024 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

  8. 18 de set. de 2024 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

  9. 04 de set. de 2024 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)

  10. 04 de set. de 2024 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

  11. 20 de jun. de 2024 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.