Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de mai. de 2024

PL 2051/2024

Nas comissões

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para criminalizar a produção, divulgação ou compartilhamento de notícia falsa (fake news) que objetive alterar, distorcer ou corromper gravemente a verdade sobre tema relacionado à saúde, à educação, ao meio ambiente, à segurança pública, à economia nacional ou a outro interesse público relevante.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 25 de fev. de 2026 (CINDRE)

  1. ✓Apresentado23 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões20 de jun. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).

  2. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 28 de mai. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

  4. 07 de mai. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta, da Deputada Daniela Reinehr.

  5. 07 de mai. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora

  6. 23 de abr. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  7. 19 de dez. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

  8. 19 de dez. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela rejeição.

  9. 17 de out. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 35/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei N° 2.051, de 2024".

  10. 08 de jul. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)

  11. 20 de jun. de 2024 · Câmara · CINDRE

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.