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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de mai. de 2024

PL 2052/2024

Virou lei

Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária em operações da defesa agropecuária e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária; autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) em operações da defesa agropecuária; e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 2052/2024

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 03 de out. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado23 de mai. de 2024
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa21 de ago. de 2024
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 14.989 de 25/09/2024

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 04 de out. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1181 , de 04/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.165, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.052, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.989, de 25 de setembro de 2024.

  2. 03 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1359/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL nº 2052/2024, sancionado (Of 1181/2024-SF). ".

  3. 02 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.165, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.052, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 14.989, de 25 de setembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  4. 26 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14989 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 26/09/2024 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 25/09/2024.

  5. 24 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14989/2024. DOU 26/09/24 PÁG 03 COL 02.

  6. 05 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 944, de 05/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 174/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 945, de 05/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  7. 04 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 945/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 2052/2024.

  8. 03 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  9. 03 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/09/2024) Aprovado o Requerimento nº 607, de 2024, de Líder, que solicita urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Tereza Cristina o Parecer nº 148, de 2024/PLEN-SF, favorável ao projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  10. 03 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.

  11. 03 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina.

  12. 02 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Designada Relatora de Plenário a Senadora Tereza Cristina.

  13. 01 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/09/2024. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 607, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria).

  14. 22 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 607, de 2024, de iniciativa de Líder, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do RISF. Votação, em turno único.

  15. 22 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    O Requerimento nº 607, de 2024, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Ver os outros 13 passos

  1. 22 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 607, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria.

  2. 21 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2052/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  3. 19 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Autenticado(a)

  4. 19 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Autenticado(a)

  5. 18 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 122/2024/SGM-P.

  6. 18 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  7. 13 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).

  8. 13 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).

  9. 08 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2953/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.052, 2024, que “Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária em operações da defesa agropecuária e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.”".

  10. 19 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  11. 19 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  12. 28 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  13. 24 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 226/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei n2 12.873, de 24 de outubro de 2013, autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária em operações da defesa agropecuária e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.'".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.