Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de mai. de 2024
PL 2054/2024
Nas comissõesAltera a Lei 14.601/2023 para garantir o BPC no cálculo da renda familiar per capita mensal, exceto quando percebido por pessoa com deficiência, e assegura a acumulação deste benefício com outros benefícios sociais.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 26 de nov. de 2025 (CPASF)
- ✓Apresentado24 de mai. de 2024
- 2Nas comissões01 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de nov. de 2025 · Câmara · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
04 de nov. de 2025 · Câmara · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025)
04 de nov. de 2025 · Câmara · CPASF
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
04 de nov. de 2025 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
01 de set. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-2055/2024, PL-2630/2024 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2630/2024 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para permitir a acumulação do benefício de prestação continuada com benefícios de natureza assistencial; e alter
- PL 2055/2024 Altera a Lei 8.742/1993 para reconhecer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência como verba destinada ao mínimo existencial, asseg
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.