Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mai. de 2025
PL 2055/2025
Nas comissõesRevoga o art. 56 da Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 22 de abr. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado04 de mai. de 2025
- 2Nas comissões23 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de abr. de 2026 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
08 de abr. de 2026 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)
08 de abr. de 2026 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
23 de mar. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.