Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de abr. de 2023
PL 2056/2023
Nas comissõesEstabelece a prisão em flagrante e a decorrente da confissão nas hipóteses e com as condições que especifica, bem como estabelece redução da pena por confissão.
Altera o Decreto-lei nº 3.689 de 1941.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de mai. de 2023 (SERCO(SGM))
- ✓Apresentado19 de abr. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de mai. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-1910/2011.
30 de mai. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
29 de mai. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.