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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de mai. de 2025

PL 2056/2025

Na outra casa

Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 2056/2025

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 03 de nov. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado04 de mai. de 2025
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa05 de nov. de 2025
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 27 de out. de 2025 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 309; Total: 413.

Rejeitada

104 sim309 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL60 sim, 14 não
  • PT0 sim, 61 não
  • UNIÃO13 sim, 30 não
  • PP7 sim, 32 não
  • REPUBLICANOS3 sim, 32 não, 1 outros
  • PSD6 sim, 30 não
  • MDB6 sim, 25 não
  • PSB0 sim, 15 não
  • PDT1 sim, 13 não
  • PODE2 sim, 12 não
  • PSDB0 sim, 11 não
  • PSOL0 sim, 9 não
  • AVANTE0 sim, 8 não
  • PCdoB0 sim, 8 não
  • NOVO4 sim, 0 não
  • PRD1 sim, 2 não
  • PV0 sim, 3 não
  • CIDADANIA0 sim, 2 não
  • SOLIDARIEDADE1 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

  1. 01 de set. de 2026 · Senado · CDR

    Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.

  2. 06 de mai. de 2026 · Senado · CDR

    Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.

  3. 06 de mai. de 2026 · Senado · CDR

    Devolvido pelo relator, Senador Jorge Seif, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  4. 14 de abr. de 2026 · Senado · CDR

    Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.

  5. 12 de mar. de 2026 · Senado · CDR

    Recebido na Comissão nesta data.

  6. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDR e à CCJ.

  7. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2056/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  8. 03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 270/2025/SGM-P.

  9. 03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  10. 03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  11. 03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  12. 03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  13. 03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  14. 30 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  15. 30 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

Ver os outros 10 passos

  1. 27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

  2. 22 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

  3. 07 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

  4. 10 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

  5. 09 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3751/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de lei nº 2056 de 2025".

  6. 03 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3718/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelos Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Regime de urgência na apreciação do PL 2056/2025 que 'Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.' ".

  7. 27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  8. 27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  9. 23 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  10. 05 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2056/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.